Litoral sedia Conferência do Trabalho Decente

Está programado para 27 de outubro, a Conferência doo Trabalho Decente que será realizada em conjunto pelas cidades do litoral e região metropolitana de Curitiba. A proposta é do governo federal, num projeto coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) será em Brasília período de 2 a 4 de maio de 2012.

O Paraná terá seis conferências macrorregionais. As conferências reginais têm por objetivo promover discussão e estabelecer propostas seguindo a Agenda do Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participam das conferências organizações de empregadores e de trabalhadores, autoridades e instituições governamentais, assim como outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas, interessadas e comprometidas com o tema.

Um grupo tripartite - criado pelo Governo do Paraná e formado por representantes de instituições governamentais, entidades de empregadores e trabalhadores - tem por objetivo fortalecer o diálogo e a execução de ações destinadas a garantir que o trabalho seja adequadamente remunerado e exercido em condições de igualdade, liberdade e segurança.

Eixos temáticos das conferências do trabalho decente

1 - Princípios e Direitos
– Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e
população negra.
– Negociação Coletiva;
– Saúde e Segurança no Trabalho;
– Política de valorização do salário mínimo;
2 - Proteção Social
– Prevenção e erradicação do trabalho infantil;
– Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas;
– Informalidade; e
– Migração para o Trabalho.
3 – Trabalho e Emprego
– Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores
empregos;
– Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional;
– Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de
Microcrédito;
– Cooperativas e empreendimentos de economia solidária;
– Emprego rural e agricultura familiar;
– Empresas sustentáveis;
– Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.
4 - Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social
– Mecanismos e instâncias de Diálogo Social, em especial a negociação coletiva
– Conselhos Nacionais de Políticas Públicas
– Comissões tripartites de trabalho e emprego