Pedágio sobe 5% amanhã

A Justiça Federal concedeu liminares autorizando o reajuste nas tarifas de pedágio de todas as concessionárias do Anel de Integração (Econorte, Viapar, Ecocataratas, Ca­­mi­­nhos do Paraná, Rodo­­norte e Ecovia). Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR), os aumentos de 5%, em média, começam a valer a partir da zero hora de amanhã.

Com o reajuste, o valor mais alto de pedágio é o da Ecovia. A viagem pelo trecho da BR-277, entre Curitiba e o litoral do estado, passa a custar R$ 13,30 para veículos de passeio. A tarifa mais baixa é da RodoNorte, na praça de pedágio de Jaguariaíva da PR-151. O custo para carros de passeio é de R$ 5,30.

José “Pepe” Richa será secretário de Transportes

O novo secretário de Transportes será José “Pepe” Richa, irmão do governador eleito Beto Richa e dono de um invejável currículo como administrador público.

Pepe Richa foi um dos principais coordenadores da campanha do irmão, repetindo a função que sempre desempenhou em todas as disputas eleitorais de Beto Richa, desde a de deputado estadual, passando pelas de prefeito e governador, até esta de 2010.
fonte: Fabio Campana

Contrato de Gestão e corte no custeio, medidas do novo governo

Uma das primeiras medidas administrativas que será adotada pelo governador eleito Beto Richa em 1º de janeiro de 2011 será a determinação de um corte nas despesas de custeio administrativo do Estado. A meta inicial é reduzir em pelo menos 15% os gastos, o que pode gerar uma economia de pelo menos R$ 480 milhões em um ano. As medidas não afetarão investimentos nem os serviços prestados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Os bastidores das convenções de 2011

Os membros da Executiva Nacional e os representantes estaduais, da Juventude do PSDB de todo o país, se reuniram neste final de semana, em Brasília, onde avaliaram o resultado das eleições de segundo turno e discutiram os próximos passos que serão dados pelo grupo nos níveis municipal, estadual e federal.

O presidente do segmento jovem no Paraná e filho do governador eleito Beto Richa, Marcello, passou a integrar dois importantes grupos. Foi decidido na reunião que Richa passa a presidir a Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização onde serão tratados assuntos referentes às próximas Convenções do partido em abril de 2011, nos estados da Região Sul. Além de compor com mais quatro membros a Comissão Estatutária que prevê a reforma do Estatuto da JPSDB e sua eficiente aplicação nos municípios e nos estados.

fonte: Fabio Campana

Relatório aponta caos na Saúde do Paraná

O relatório preparado pela equipe de transição do governador eleito Beto Richa revela que a situação da Saúde no Paraná é de caos absoluto. De acordo com o levantamento, o governo Pessuti deixará uma herança no setor que vai desde a falta de medicamentos até a insuficiência de recursos para cumprir o que estabelece a Constituição Federal.

Segundo o relatório, o limite financeiro para a cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar foi estrapolado. Essa situação, diz o levantamento, vem ocorrendo há vários meses, com gastos superiores aos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, num total de aproximadamente R$ 4,5 milhões mensais.

fonte: Hora H News

TCE impõe multas de R$ 33 mil a Eduardo Requião

Na época gestor do Porto de Paranaguá, ele afrontou determinações da Anvisa e impediu a ação de fiscalização da Secretaria da Receita Federal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) impôs duas multas, no valor total de R$ 33.099,44, ao ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião de Mello e Silva (Processo nº 634595/08).

Fiscalização realizada pela 3ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) da Corte, em 2008, constatou que o gestor “afrontou determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e impediu a ação de fiscalização da Secretaria da Receita Federal (SRF)”. Cabe recurso da decisão.

fonte: Do Bem Paraná

Déficit nas contas do Estado em 2011 pode chegar a R$ 1,5 bilhão

Estado terá “choque de gestão”

Redução de recursos orçamentários, antecipações de receita e renúncias fiscais podem provocar um déficit de até R$ 1,5 bilhão nas contas do Estado em 2011. O cálculo é da equipe de transição do governador eleito Beto Richa, que apresentou nesta quarta-feira (24) um diagnóstico da situação financeira do Estado e do Orçamento para 2011. “Não há como negar que a situação é bastante delicada em todas as áreas, com destaque para saúde, educação, segurança e nas finanças do Estado. Cabe ao novo governo o desafio de reverter essa situação e temos um planejamento para isso, com um choque de gestão”, afirmou Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa.

O relatório foi elaborado com informações entregues pela equipe de transição do atual governo, complementadas por uma equipe de 44 técnicos. Até o momento, de 165 informações requisitados ao atual governo, aproximadamente 70% das respostas foram enviadas. “Apenas hoje (23) recebemos as informações da Fazenda, por exemplo, área que pode informar se há contas a pagar, quais são, quando vencem, se há dinheiro para pagar ou se há riscos e mesmo necessidade de alguma renegociação de prazos previstos em contratos em 2011”, relatou Giacomini.

fonte - site Fabio Campana

Com 30% a mais de turistas, efetivo policial não aumenta no litoral do PR

A temporada de Verão está chegando, e com ela a previsão de um movimento 30% maior de turistas no litoral do estado. Comerciantes estimam que três milhões e meio de veranistas irão às praias, neste ano. Mas, o policiamento será exatamente o mesmo da última temporada, com 3 mil homens, entre bombeiros e policiais civis e militares. Para o comando da polícia militar, o efetivo é suficiente, e acaba sendo reforçado na virada do ano e no carnaval. Porém, os comerciantes estão preocupados, ainda mais que projetam uma movimentação de um bilhão e meio de reais no comércio.

Para prejudicar Richa, Pessuti quer entregar o porto de Paranaguá ao governo federal

O governador Orlando Pessuti desembarca amanhã em Brasília com o firme propósito de devolver o porto de Paranaguá para a União. Ninguém duvida de que esssa atitude obedece, antes de tudo, a uma vontade política de prejudicar o próximo governo, mesmo que isso signifique um enorme prejuízo para o Paraná.

Pessuti tem audiência às 16h30 com Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos. Dele espera a iniciativa da federalização e enquanto isso não acontece, Pessuti quer a autorização para gastar em obras de infraestrutura R$ 120 milhões dos R$ 430 milhões em caixa no porto.

Federalização dos portos paranaenses seria um retrocesso para o Estado, diz Rusch

A notícia de que a reunião que o governador Orlando Pessuti tem, na próxima quarta-feira, com o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) seria para tratar da devolução da administração dos portos do Paraná para o governo Federal causou preocupação aos deputados da Oposição na Assembleia Legislativa.

O líder da Oposição, deputado Elio Rusch (DEM), ressaltou que não é a federalização que irá solucionar os problemas que os portos de Paranaguá e Antonina enfrentam e defendeu que a administração da autarquia continue sendo feita pelo governo do Paraná.

“O poder público tem que dar condições para que a economia paranaense seja alavancada. E estar no comando do Porto é um meio para que isso ocorra”, declarou.

“Infelizmente, o governo do estado desrespeitou, nos últimos oito anos, a lei que regulamenta a administração portuária e precisamos agir para evitar que a federalização aconteça”, completou.


A dúvida dos deputados é se a intenção de federalizar o porto partiu do Governo Federal, já que os problemas em Paranaguá são muitos, ou se o governo do Estado decidiu devolver a concessão dos portos para a administração federal. “Se a ideia da federalização partiu do Governo Federal, cabe ao governador buscar meios para impedir que isso aconteça e não fomentar a iniciativa. O que não podemos é aceitar que isso seja levado adiante. O Paraná tem a concessão dos portos desde 1949, não é porque nos últimos oito anos a administração ficou a deriva que iremos perder essa concessão agora”.

O líder oposicionista lembrou que em 2007 os deputados federais Eduardo Sciarra (DEM) e Ricardo Barros (PP) pediram a intervenção do porto como alternativa até que fossem resolvidos os problemas causados por falhas de administração. “Foi uma solução temporária, em razão de medidas administrativas adotadas pela superintendência da APPA que contrariavam os interesses da sociedade. O pedido de intervenção foi feito para solucionar questões administrativas e também afastar o superintendente da época. Em momento algum eles pediram a federalização do porto. Só um louco seria capaz disso”, relatou.

Rusch acredita que a partir do ano que vem a gestão do governador eleito Beto Richa (PSDB) terá condições de fazer uma administração de vanguarda na administração dos portos paranaenses. “Se a federalização ocorrer, será um prejuízo incalculável para o Paraná. Com certeza a futura administração vai dar uma nova dinâmica na administração dos portos de Paranaguá e Antonia.”

Requerimento

Os deputados apresentaram um pedido à Assembleia para que dê início a uma mobilização para manter os portos do Paraná sob administração do governo estadual. A iniciativa teve o apoio de 25 parlamentares. O requerimento teve a votação adiada para esta terça-feira.

O líder do PSDB na Assembleia, deputado Ademar Traiano, destacou que é preciso unir esforços de parlamentares, sociedade, sindicatos, movimentos sociais e entidades de representações para que os portos paranaenses continuem sendo administrados pelo governo do estado.

“Gostaríamos de saber a opinião da Fiep, Faep, Faciap, deputados federais e senadores eleitos sobre o assunto. Temos que encontrar um meio para que os portos possam gerar riqueza para o estado e retomar o caminho do crescimento. É preciso que todos estejam unidos para atingirmos esse objetivo”, disse “Nos preocupa essa notícia. Temos que buscar medidas para defender o patrimônio e os interesses do Paraná. O que o Porto precisa é de uma administração eficiente, e o novo governo terá condições de fazer isto”, concluiu.

fonte: site Fabio Campana

Beto Richa apresenta propostas à bancada federal paranaense

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, apresentou à bancada federal paranaense uma lista de obras para as quais pediu apoio na apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2011. “Sugerimos aos congressistas paranaenses um conjunto de obras que coincidem com o planejamento do Governo do Paraná para 2011 e anos seguintes”, afirmou Richa, ao lado do vice-governador eleito, Flávio Arns. “Esta é uma demonstração do nosso interesse em fazer uma gestão compartilhada com todos aqueles que têm propostas e idéias para o desenvolvimento do Estado.” O conjunto de propostas soma R$ 771 milhões.

Richa participou de reunião da bancada federal com representantes de entidades paranaenses das áreas de saúde, educação e segurança, na Fecomércio, em Curitiba. Os projetos apresentados estão no Plano de Governo do governador eleito e incluem obras de urbanização, rodovias, ferrovias, portos, saneamento, saúde, segurança e educação.

O Paraná tem direito a apresentar 20 emendas de bancada, 3 de remanejamento e 17 de apropriação (individuais). O coordenador da bancada federal do Paraná, deputado federal Alex Canziani (PTB), disse que nos últimos anos os deputados se ressentiram da falta da liderança do governador na busca de recursos para o Estado, mas que, com Richa, abre-se uma nova perspectiva, pautada pela união, pelo entendimento, que busca agregar esforços. “Nossa bancada estará sempre unida em favor do Paraná. Estamos todos à disposição para transformar sonhos em realidade neste Estado”, disse Canziani.

Padroeira do Paraná é homenageada em Missa Solene

A missa foi celebrada pelo bispo dom Mauro Morelli, pelo bispo emérito da Diocese de Paranaguá, dom Alfredo Novak e pelo padre Joaquim Parron, provincial da Congregação dos Redentoristas. Várias autoridades estiveram presentes, como o vice-governador eleito Flávio Arns, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a senadora eleita Gleisi Hoffmann, o prefeito José Baka Filho, o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, além de secretários estaduais e políticos da região.

Dom Mauro Morelli enfatizou a importância do fortalecimento da família e da luta que a sociedade deve ter para uma vida digna. “Os filhos são geridos pelo ato de união e amor de um casal, mas a família é gerida à mesa, durante as refeições, onde o diálogo e os valores são fortalecidos. E esta refeição deve ser saudável, sem veneno, pois infelizmente nossos alimentos ainda são produzidos com muito agrotóxico e o Paraná é campeão no uso deles”, alertou.

A devoção à Nossa Senhora do Rocio existe desde o século XVII e espalhou-se pelo Brasil afora. Conta a tradição que, no local onde hoje está o Santuário, em Paranaguá, moravam humildes pescadores. Certa vez, um deles, chamado Pai Berê, insistia em lançar a rede ao mar, sem conseguir um só peixe. Desanimado, suplicou aos céus que não o desamparasse e ao jogar a rede pela última vez encontrou uma pequenina imagem de Nossa Senhora. A partir daquele dia, a pescaria tornou-se farta e abundante para todos.

A fé em Nossa Senhora do Rocio se expandiu ainda mais entre a população a partir de 1686, depois que uma peste matou várias famílias. O povo recorreu à Mãe do Rocio e foi atendido. A partir daí, a fé em Nossa Senhora do Rocio só cresceu e ela se tornou intercessora para levar a Deus os pedidos mais urgentes e difíceis. Em 1977, a Santa Fé declarou Nossa Senhora do Rocio como padroeira do Paraná. Na linguagem antiga, Rocio quer dizer orvalho.

Parque Saint-Hilaire/Lange promete plano de manejo para 2011

A administração do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange promete iniciar a elaboração de seu plano de Manejo em 2011, quando a unidade de conservação completa dez anos de criação.

Segundo a administração do parque, no início do próximo ano será realizada uma licitação para contratar uma empresa que atuará como consultora na elaboração do plano. A equipe administrativa do

A equipe do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL), composta por funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, vai coordenar o trabalho.

De acordo com o blog do parque (sainthilairelange.blogspot.com), a coordenação do processo será realizada por servidor do PNSHL, sob supervisão da Coordenação de Planos de Manejo do ICMBio e com acompanhamento do Conselho Consultivo.

A equipe do PNSHL participará de capacitações sobre Plano de Manejo, promovidas pelo Comitê Gestor de Capacitação do ICMBio. O objetivo é instrumentalizar os servidores da instituição na elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação.

O curso permitirá um amplo entendimento dos princípios, conceitos e métodos de planejamento de UC e da experiência na aplicação destas capacidades, habilitando os técnicos a participarem e conduzirem processos de planejamento.

Plano de Manejo

O Plano de Manejo é o documento que norteia a gestão da Unidade de Conservação (UC). Ele contém informações sobre fauna e flora, geologia, hidrografia e aspectos sociais e econômicos da UC e região de influência; indica seu zoneamento, com base nas características, potencialidades e fragilidades de cada área; propõe medidas de proteção, programas de recuperação, uso público etc.

Sua construção deve ser feita de forma participativa, consultando não só o Conselho da UC, como o meio acadêmico/científico, a população residente no entorno, organizações governamentais e não governamentais existentes na região e outros interessados. É um documento dinâmico, cuja revisão e eventual adequação deve ser realizada a cada cinco anos, de forma a atender plenamente os objetivos de criação da UC e acompanhar a realidade da região.

Parque foi criado em 2001

O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi criado em 23 de maio de 2001 por meio da Lei nº 10.227, promulgada pelo Congresso Nacional, sendo a primeira Unidade de Conservação (UC) do país a ser criada pelo Poder Legislativo Federal.

Seu nome homenageia o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu a região em meados do século XIX, e o biólogo e ambientalista paranaense Roberto Ribas Lange.

O parque abrange parte dos municípios de Matinhos, onde está instalada a sede administrativa, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. Situa-se na porção sul da Serra do Mar paranaense, fazendo divisa com a baía de Guaratuba, com a planície litorânea e com o vale do rio Cubatãozinho, abrangendo regiões que variam de 20 metros sobre o nível do mar até as montanhas do maciço Serra da Prata, com altitudes superiores a 1.400 metros.

Faz parte da área-núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba (APA), protege um dos trechos mais bem conservados de Mata Atlântica no país.

Constitui ainda, pela sua posição geográfica e importância ecológica, um elo fundamental na composição do Mosaico dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Litoral Sul de São Paulo e do Litoral do Paraná (Portaria MMA n° 150/2006).

Fonte e foto: PNSHL

Líder de Richa critica licitação da rodovia interportos

O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) já deu a primeira pista de que o governador Beto Richa (PSDB) não irá levar adiante o projeto da rodovia interportos e da ponte de Guaratuba.

Traiano faz parte da equipe de transição de Richa, é já foi escolhido como futuro líder da bancada governista na Assembleia. Nesta terça-feira (9) ele criticou a abertura de licitação para a contratação de projeto lançada pelo atual governador, Orlando Pessuti (PMDB).

A licitação dos cinco lotes do projeto prevê gastos de no máximo R$ 26,9 milhões e abertura das propostas no dia 20 de dezembro. Sobre o custo total da obra, o governo já declarou valores entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões.

“Para que investir R$ 40 milhões (sic) em papel, em uma obra que sequer se sabe se sairá, ou se haverá interesse do próximo governo em realizá-la?”, disse Traiano à imprensa.

“Há uma voracidade enorme no sentido de garantir algumas licitações certamente com interesses outros”, acusou o deputado, afirmando ainda que não há previsão no Orçamento de 2011 para essa contratação.

O líder do novo governo admitiu, porém, que não há como impedir essas iniciativas de última hora do governo Pessuti. “Não existe como barrar. Não há medida jurídica para isso. Cabe a nós tornar público”, reconheceu. O deputado afirmou que vai enviar um requerimento ao presidente do Tribunal de Contas, Hermas Brandão, pedindo para apurar as denúncias.

Beto Richa e presidente da OAB discutem pesquisas eleitorais

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, recebeu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, que parabenizou Richa pela vitória nas urnas e o convidou para o lançamento da XXI Conferência Nacional dos Advogados, em janeiro próximo, em Curitiba.
A conferência deve reunir na capital paranaense, em novembro de 2011, mais de 7 mil advogados, estudantes de Direito e autoridades do Brasil, de países do Mercosul e da África de Língua Portuguesa. “É um evento muito importante, que transformará Curitiba na capital brasileira da advocacia. Vamos debater questões fundamentais para a democracia brasileira, como a reforma política e o pacto federativo”, afirmou Cavalcante Junior. O tema da conferência será “O advogado como defensor das liberdades e das garantias constitucionais.”

Pesquisas eleitorais - Depois do encontro, o presidente da OAB falou sobre a importância do debate sobre o papel das pesquisas eleitorais. Segundo ele, o Paraná levou uma reflexão, em nível nacional, sobre as pesquisas, que foram impugnadas pela justiça eleitoral, por conta de erros de metodologia e na formulação dos questionários. “As pesquisas são importantes. É referência, mas não pode haver manipulação e nem muito menos ser determinante para o voto do eleitor. Por isso é necessário que haja uma discussão em torno disso”, disse Cavalcante Junior. “A Ordem dos Advogados vai promover um seminário sobre reforma política em novembro, em Brasília, e a reforma eleitoral, que é parte desse processo, vai atrair a discussão sobre as pesquisas.”

Defensoria Pública - O encontro teve a presença do presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lúcio Glomb, que falou sobre o projeto para implantação da Defensoria Pública do Paraná, enviado pelo atual governo à Assembléia Legislativa. “Somos a favor da implantação da Defensoria, mas entendemos que é um projeto complexo e, por isso, é compreensível a cautela da equipe de transição do governador Beto Richa, para que seja feita uma análise mais profunda do detalhamento do projeto”, afirmou Glomb.

Beto Richa deve alterar o Orçamento de 2011

O relator do projeto de orçamento do Estado para 2011 na Assembleia Legislativa, Nereu Moura (PMDB), concordou em alterar a proposta para aumentar a margem de remanejamento de recursos pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) no próximo ano.
Em acordo firmado ontem durante reunião entre integrantes da equipe de transição do governador eleito, o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) e o relator, Beto poderá transferir R$ 1,7 bilhão entre as áreas da administração pública sem pedir autorização à Assembleia Legislativa.

Ou R$ 500 milhões a mais do que permitia o texto original. O limite de remanejamento que era de 5% sobre a receita líquida do estado passa para 7% no primeiro ano de governo do tucano. A concessão valerá apenas para 2011, disse Moura, que também aceitou adiar para o próximo dia 23 o prazo final para a apresentação de emendas ao projeto, que venceria neste final de semana.