Os servidores municipais da prefeitura da Matinhos, no Litoral do estado, que foram contratados irregularmente devem ser exonerados. A juíza Danielle Guimarães Costa, da comarca da cidade, determinou a demissão imediata dos servidores que não são concursados e ocupam cargos comissionados. A decisão, de caráter liminar, atende uma ação civil pública apresentada em julho pela Promotoria de Justiça de Matinhos.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os 98 cargos deveriam ser ocupados depois da realização de concurso público, já que tratam de funções técnicas e não de assessoramento. A justiça impôs multa diária de R$ 1 mil por servidor não exonerado, em caso de descumprimento da sentença. Para aqueles servidores de carreira que estavam em funções comissionadas foi dado o prazo de seis meses para a demissão.
O MP-PR ainda requer a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais que permitiram a criação desses cargos e a obrigação de a prefeitura não contratar mais nenhum servidor nesse molde. A responsável pelo caso é a promotora de justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira.
Caso
A Promotoria de Justiça de Matinhos ajuizou, em julho, uma ação civil pública pedindo a exoneração de 98 servidores que teriam sido nomeados irregularmente para cargos comissionados na prefeitura de Matinhos. De acordo com o MP-PR, as nomeações irregulares representariam 89% dos comissionados do município.
Na época, o prefeito de Matinhos, Eduardo Antônio Dalmora (PDT), culpou as gestões passadas pela falta de profissionais concursados no município. Ele admitiu que grande parte dos cargos de segundo e terceiro escalões da prefeitura é ocupada por profissionais que nunca prestaram concurso, mas que todas as contratações foram feitas dentro da lei. Segundo Dalmora, até 2008, antes de ele assumir a prefeitura, o município tinha 250 funcionários em cargos comissionados. Esse número havia caído para 110. O prefeito ainda havia informado que um novo concurso seria realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) até o fim do ano.
Ex-prefeito
O prefeito do município entre 2005 e 2008, Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho, garante que, na sua gestão, o município contava com cerca de 120 funcionários em cargos comissionados e que foram feitos concursos para diversas áreas técnicas e profissionais como: advogados, contadores, professores e coordenadores pedagógicos.
Para Xiquinho, dizer que a contratação irregular ocorre em função da espera de um novo concurso é transferir a responsabilidade da atual gestão.
O ex-prefeito enfatiza que "com boa vontade, em 90 dias você publica um edital, realiza o concurso e chama os aprovados. Já se passaram 22 meses e nada foi feito". Ele lembra que Matinhos conta com mais de 40 mil habitantes e tem profissionais capacitados para ocupar os cargos com a realização de concursos.
fonte:http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica
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