Site do IAP passa a divulgar autos de infração

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) passou a divulgar, nesta sexta-feira (30), os autos de infração lavrados pelo órgão em seu site. A medida atende ao Artigo nº 122 do Decreto Federal nº 6514 de 22 de junho de 2008, que determina que os órgãos ambientais estaduais tornem pública a relação de processos administrativos de autos de infração ambiental aptos para julgamento.

Os notificados têm o prazo de 10 dias, a partir da data da divulgação, para apresentar junto ao IAP a defesa, pagar a multa à vista (com 30% de desconto) ou firmar com o órgão um Termo de Compromisso de Restauração, se couber na ação. Todos os processos estão disponíveis para consulta dos autuados e seus procuradores no Departamento de Documentos e Informações (DDI), na sede do Instituto.

Após esse prazo, com ou sem a manifestação dos autuados, os processos serão encaminhados para deliberação e, posteriormente, encaminhados para cobrança do processo administrativo e oficialização ao infrator. Na falta do pagamento da multa, o processo será encaminhado para inscrição em dívida ativa e execução fiscal.

Para a chefe do DDI, Luzia Kurzlop Brunkow, a publicação dos editais deve facilitar o processo de deliberação dos autos de infração. “Com a publicação dos editais, haverá uma agilidade na tramitação do processo administrativo dentro da Instituição, facilitando o acompanhamento pelo infrator das autuações que serão encaminhadas para deliberação e cobrança”, afirma.

Independente da publicação do Edital, qualquer autuado poderá se dirigir ao Escritório Regional mais próximo e solicitar o pagamento de seu auto de infração à vista ou solicitar o parcelamento da multa em até 12 vezes com juros. Mesmo após o encerramento do processo administrativo, os autuados ainda podem responder por processos criminais pelo Ministério Público Estadual ou delegacias de meio ambiente.

Desmatamento ilegal é descoberto em Pontal do Paraná

O Ministério Público do Estado vai investigar um suposto desmatamento irregular em Pontal do Paraná, no Litoral. O Batalhão de Polícia Ambiental da Operação Verão localizou uma área de desmatamento de mais de dois hectares, com árvores nativas. A ação, que contou com a participação de técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), foi realizada a partir de uma denúncia anônima. Segundo o batalhão, seriam construídas naquele local várias moradias no formato de um loteamento, mas o proprietário da área não teria nenhuma autorização do IAP para fazer o desmate. A população pode denunciar desmatamentos pelo telefone 0800 643 03 04. A ligação é de graça.

Moradores de Floresta proibidos de voltar para casa

Em no máximo cinco meses, os moradores do Distrito de Floresta, devem sair do local. O Ministério Público do Paraná encaminhou uma solicitação para as prefeituras de Paranaguá e Morretes, para que os moradores não retornem a região. A área foi uma das mais atingidas pelas chuvas fortes que devastaram o litoral paranaense em março. Recentemente, a empresa Mineropar divulgou um levantamento que aponta que a área é de risco e que não deve ser habitada. Cerca de 300 pessoas vivem na região e devem ser levadas para abrigos da prefeitura.

Voluntários vão fazer um mutirão de limpeza na Baía de Guaratuba

Um mutirão de limpeza na Baía de Guaratuba será realizado neste domingo. Cerca de 300voluntários vão se reunir para tirar o lixo que fica acumulado em praias e mangues na região. A ação é promovida pelo Instituto Guajú. Esta é a quarta vez que a limpeza é feita e nos anos anteriores em torno de três toneladas de lixo foram retiradas.
O mutirão de limpeza é a partir das oito horas da manhã deste domingo. Os voluntários vão se reunir no antigo mercado municipal de Guaratuba e de lá seguem para o local de transporte.

Passeata ecológica dá inicio a Semana do Meio Ambiente

A caminhada teve a participação de escolas municipais e estaduais que percorreram ruas do centro histórico da cidade com faixas e cartazes para a consciêntização e importancia do cuidado com o meio ambiente.

Secretaria discute implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, reuniu quinta-feira (24), integrantes de sindicatos empresariais e do G22+1 – grupo dos municípios paranaenses que mais geram resíduos – para discutir ações e projetos voltados à implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Paraná (PNRS). Segundo ele, os municípios receberão todo o apoio do governo, por meio do Instituto das Águas do Paraná, para elaborar seus planos de resíduos sólidos, sempre orientados pela PNRS.

“A Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias irão auxiliar os municípios tecnicamente no cumprimento da legislação federal”, afirmou Iurk. Uma das diretrizes da política nacional é o incentivo à criação de aterros sanitários consorciados. Ações de reciclagem e reaproveitamento de resíduos para aumentar a coleta seletiva e a vida útil dos aterros sanitários também deverão ser implementadas. “Vamos apoiar boas iniciativas e ampliar o alcance para todos os municípios do Paraná”.

O presidente do Instituto das Águas do Paraná (autarquia da Secretaria responsável pelo manejo de resíduos), Márcio Nunes, falou sobre as mudanças planejadas pelo órgão para dar suporte à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Estamos criando novos departamentos para atender as necessidades dos ambientes urbano e rural, além de um setor que desenvolverá atividades de educação ambiental”, explicou.

O evento foi organizado pela coordenadoria de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e contou com a participação de representantes da ONU e do governo de El Salvador, prefeitos, vereadores, secretários municipais de Meio Ambiente e integrantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla).

EXEMPLO – Um exemplo positivo de logística reversa apresentado no encontro é o Programa Jogue Limpo, desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A ação prevê o recolhimento das embalagens plásticas de lubrificantes nos pontos de revenda e o seu envio a recicladoras.

De acordo com o gerente de Meio Ambiente do Sindicom, Antonio Carlos Nóbrega, os estabelecimentos comerciais interessados em participar do programa podem se cadastrar gratuitamente. “Esses postos de venda serão atendidos pelos caminhões do programa, que farão o recolhimento das embalagens”.