quinta-feira, 29 de setembro de 2011

CGU fiscaliza aplicação de recursos federais em Paranaguá


Paranaguá é um dos 60 municípios brasileiros sob fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), no Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

De acordo com a sistema do programa, a fiscalização em Paranaguá vai dar atenção especial às áreas de Educação e Desenvolvimento.
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi criado no governo Lula, em abril de 2003, para com o objetivo de inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas.
Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias.

O Programa do Sorteio, instituído em 2003, deu origem a diversas frentes de trabalho no âmbito da CGU. Mediante maior divulgação dos trabalhos, foi possível estimular o controle social sobre os recursos públicos. Foi também a partir das fiscalizações que a Controladoria desenvolveu ações de capacitação tanto dos organismos de controle social quanto dos próprios gestores municipais, envolvidos com a gestão de recursos públicos transferidos pelo Governo Federal.



(fonte Correio do Litoral)

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