Curitiba sediou a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Organizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi), o evento teve como tema “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”.
Um das principais questões discutidas durante a conferência foi a mobilização para que o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, criado no Paraná, receba recursos da União, do Estado e do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas – a fim de viabilizar a política de defesa e garantia dos direitos do idoso.
Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, José Araújo da Silva, os municípios devem criar seus próprios fundos para também se beneficiar desses recursos. Para isso, precisam ter leis municipais que criem o Conselho Municipal do Idoso, pois a operacionalização do Fundo depende da interferência e participação do Conselho Nacional do Idoso.
Araújo informou ainda que em breve será lançada no Paraná uma campanha publicitária para que empresas e pessoas físicas conheçam melhor o Fundo e se disponham a destinar recursos para ele, conforme a lei permite. As pessoas jurídicas podem destinar ao Fundo até 1% do Imposto de Renda devido e as pessoas físicas, até 6%.
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