Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Matinhos requer a exoneração de 98 servidores que teriam sido nomeados irregularmente para cargos comissionados na prefeitura de Matinhos. As nomeações irregulares, de acordo com o Ministério Público, representam 89% dos comissionados do município.
A ação foi proposta nesta quarta-feira pela promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira. Ela pede o afastamento dos servidores sob a justificativa de que os cargos ocupados pelos comissionados não têm as características exigidas pela Constituição para escapar à exigência de concurso. O Ministério Público requer ainda a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais que permitiram a criação desses cargos.
Dalmora admite que grande parte dos cargos de segundo e terceiro escalão da Prefeitura são ocupados por profissionais que nunca prestaram concurso. Ele argumenta que para a função de controlador do município, por exemplo, nunca foi feito concurso. “Faltam profissionais em Matinhos e os salários oferecidos nunca foram muito atraentes. Por esta razão, somos obrigados a contratar médicos, advogados, contadores e funcionários das áreas de planejamento, recursos humanos e licitação sem concurso, porque a cidade não pode parar”, disse.
Mesmo sem passar por concurso, o prefeito garante que todas as contratações são feitas dentro da lei. Dalmora informou que, até 2008, o município tinha 250 funcionários em cargos comissionados, mas este número atualmente caiu para 110. Ele disse que é o mínimo que a cidade precisa manter para continuar com profissionais em áreas essenciais que atendam à população.
DIREITO DE RESPOSTA EX PREFEITO XIQUINHO
O prefeito do município entre 2005 e 2008, Francisco Carlim dos Santos, negou que a Prefeitura mantinha 220 cargos comissionados na última gestão. Segundo ele, o município contava com cerca de 120 funcionários nesta situação. O ex-prefeito garantiu que foram feitos concursos para advogados, contadores, professores e coordenadores pedagógicos.
Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho questionou a demora do atual prefeito em promover novos concursos. “Se precisam ser feitos concursos, porque ele não fez em 19 meses? Com boa vontade, em 90 dias você publica um edital, realiza o concurso e chama os aprovados”, disse. Ele também aproveitou para discordar do fato de o município, com mais de 40 mil habitantes, não ter pessoas qualificadas para ocupar os cargos com a realização de concursos.
O ex-prefeito admitiu que não realizou concurso para o cargo de controlador geral. Mas, segundo ele, a determinação do Tribunal de Contas de que o cargo deveria ser preenchido após a realização de concurso só foi feita no no último ano da sua gestão, em 2008.
(SOS Litoral)
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