O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram na quarta-feira (4/8) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação dos fatos e dos responsáveis pelo vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requer providências em relação ao episódio denunciado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Segundo a reportagem reproduzida na ação, informações pessoais - como CPF, RG, endereço e filiação - ficaram expostas para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INPE), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame.
Como destaca a representação, o dever dessas instituições era o de manter os dados em guarda confiável, até porque os editais do Enem estabelecem que essas informações seriam acessadas pelos participantes por meio de senha, e resultados individuais somente poderiam ser divulgados a organizações que tenham autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.
Fonte: Diário Tucano
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