Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná estão entre as 27 cidades do Paraná contempladas no Programa Minha Casa, Minha Vida 2 sancionado no dia 16 pela presidente Dilma Rousseff.
Esta segunda etapa inclui os municípios que têm entre 20 e 50 mil habitantes que tiveram grande variação populacional.
Ao todo, serão beneficiados 278 municípios em todo país, com investimentos de aproximadamente R$ 120 milhões.
Outra novidade que as regras do projeto ficam mais claras, tornando mais fácil o entendimento pela população.
Confiram algumas das mudanças do Minha Casa, Minha Vida 2:
- Serão facilitados os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
- Mudam os valores de referência da renda das famílias que serão beneficiadas, estabelecendo o limite nominal de R$ 4.650.
- Benefícios às mulheres e famílias chefiadas por elas com renda mensal de até R$ 1.395,00.
- Não será exigida a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas sejam beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Terão prioridade no atendimento, famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas e também as que tenham pessoas com deficiência.
- Prevê o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água. No caso de empreendimentos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), poderão ser financiados também equipamentos de educação e saúde.
- Fica proibida a venda do imóvel até a quitação da dívida, e a transferência inter vivos de imóveis, que só será permitida se a dívida for quitada sem a subvenção econômica para os financiamentos concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.
(fonte: Correio do Litoral)
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