O Senado aprovou o aumento de 50% no limite de faturamento para enquadramento no Supersimples – uma proposta do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). A medida, defendida pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, vai beneficiar milhares de micro e pequenos empreendedores brasileiros. Só no Paraná cerca de 2,5 mil empresas poderão optar pelo sistema. O Supersimples unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, com isso, facilita e reduz a carga tributária dessas empresas.
“Ainda vemos muitas empresas, micro e pequenas, morrerem por causa da burocracia e da tributação excessiva”, lamenta o secretário. Hauly está empenhado em modernizar ainda mais o Supersimples, regime que ele chama de “filho ilustre”, pois foi seu criador quando era deputado federal.
A atualização da tabela reduz em 47% os impostos federais para essas empresas. Para o secretário, medidas como esta contribuem muito para a formalização de empresas que hoje estão na informalidade, sem qualquer proteção legal. No Paraná, o número de empresas enquadradas no Supersimples era de 213 mil em dezembro de 2010 – em julho deste ano, já somavam 223 mil.
O coordenador do Supersimples no Paraná, Yukiharu Hamada, calcula que a medida vai permitir que mais 2,5 mil empresas optem pelo sistema no Paraná. Para empresas que foram excluídas do Simples por estarem inadimplentes, também há uma boa notícia: o projeto aprovado no Senado autoriza o parcelamento dos débitos, liberando as empresas a voltar a optar pelo Simples.
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