O governador Beto Richa deu posse à primeira defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, e a nove defensores oriundos da Secretaria da Justiça, que passam a integrar o novo órgão. O ato, realizado no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, marca oficialmente a implantação da Defensoria Pública do Paraná como um órgão autônomo, garantindo à população carente o acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição Federal. Josiane Fruet terá a responsabilidade de estruturar o órgão, começando pela organização do concurso público para a contratação de 197 defensores públicos e 426 profissionais para a área administrativa e de apoio.
“Este ato simboliza a democratização da justiça no Paraná”, disse o governador, lembrando que o Estado esperou 20 anos pela criação da Defensoria e foi um dos últimos a formalizar o órgão. Richa disse que cerca de 90% das pessoas acusadas de crimes e infrações no País não têm condições financeiras para pagar um advogado, o que torna fundamental contar com uma estrutura pública que assegure o direito à defesa. “É uma alegria ter conseguido aprovar, já no primeiro ano de governo, uma lei moderna que corrige esta lacuna em nosso Estado”, afirmou Richa.
O governador destacou a qualificação de Josiane Fruet para exercer o cargo de defensor público e disse que fez a escolha por critérios técnicos. “É uma pessoa capacitada para a função e teve papel fundamental na elaboração do projeto de lei que criou a Defensoria”, disse. Richa lembrou que abriu mão da prerrogativa de indicar o chefe da Defensoria; assim, os próximos ocupantes do cargo serão escolhidos diretamente pelos integrantes do quadro de defensores públicos. O mandato do defensor geral é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
“É um momento histórico, que a população do Estado deve comemorar”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, cuja pasta coordenou a elaboração do projeto que deu origem à Defensoria.
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