sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Empresas são intimadas pelo Ministério Público


O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou na tarde desta quinta-feira (3) audiências com operadores portuários para resolver problemas de segurança dos trabalhadores.

As operadoras portuárias foram intimadas após uma operação realizada pelo MPT-PR e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos dias 1 e 2 nos portosd de Antonina e Paranaguá. A inspeção encontrou irregularidades que colocam em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários.

Entre as principais irregularidades estão a ausência de controle de acesso às embarcações, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), descumprimento de normas de segurança nos locais de trabalho e não fornecimento de água potável aos trabalhadores.

As empresas devem firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às normas previstas pela legislação. Caso não sejam firmados os termos, o MPT-PR ajuizará ações civis públicas na Justiça do Trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PR

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