O secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, disse nesta sexta-feira (8), durante reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná, que o governador Beto Richa determinou respeito à lei 15.512, que regula a data-base dos servidores.
Segundo ele, o reajuste a ser definido para os servidores será aplicado no salário de maio. O percentual será anunciado pelo governo estadual nos próximos dias, quando o Poder Executivo encaminhará mensagem de lei à Assembleia Legislativa. A diretora de Recursos Humanos da Secretaria, Solange Mattiello, participou do encontro.
Sebastiani explicou que estão sendo finalizados os cálculos dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal, para que haja uma definição do índice de reajuste, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Ele informou que o Governo do Estado já recebeu um “sinal de alerta” do Tribunal de Contas do Paraná, por meio do ofício 73/2001, enviado pelo TC no dia 31 passado, sobre os gastos com a folha de pagamento, que já chegaram a 93,88% do teto legal em dezembro de 2010.
Pela proximidade com o teto, os gastos do Governo do Paraná com a folha estão no chamado “limite prudencial”. No ano passado, o Executivo gastou 46% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, atingindo um nível de alerta, considerando que o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.
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