O fim da “noventena”, período em que todos os pagamentos do Estado foram submetidos a análises aprofundadas por um comitê formado por cinco secretários, mudou a rotina no Governo do Paraná. A Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e o Paranacidade retomam, a partir desta quinta-feira (14), o trabalho de supervisão das medições de obras civis e autorização de pagamentos.
Seguindo as recomendações da Secretaria Especial do Controle Interno e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e com base no diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, determinou a adoção de procedimentos visando à retomada dos trabalhos.
“Obra cara é obra parada. O Governo não pretende dar calote por causa de erros administrativos cometidos na gestão anterior”, afirmou o secretário Cezar Silvestri. Segundo ele, a retomada das atividades pela equipe técnica da Sedu/Paranacidade é imediata. “Atendendo orientação do governador Beto Richa, estamos autorizando as medições das obras civis e buscando formas legais de dar continuidade aos trabalhos. Apenas os casos insanáveis juridicamente serão tratados separadamente e sua solução dependerá de parecer da PGE”.
As primeiras providências incluem as medições e pagamentos de obras civis - Centros de Referência de Assistência Social, Centros da Juventude, Centros de Saúde da Mulher e da Criança e escolas - iniciadas antes do período eleitoral. Além disso, estão sendo autorizadas as medições para posterior pagamento de obras do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap) iniciadas antes de 31 de dezembro de 2010.
“Estamos analisando caso a caso e buscando amparo legal para regularizar todas as situações, de forma a não causar prejuízos às administrações municipais, às construtoras e, principalmente, aos cidadãos paranaenses”, concluiu o secretário.
IRREGULARIDADES - A análise é necessária diante das irregularidades encontradas na secretaria pela atual administração. Entre os problemas encontrados estão licitações de obras civis na modalidade de registro de preços, o que é vedado pela Lei de Licitações; convênios e contratos assinados durante período eleitoral; e falta de recursos para honrar compromissos assumidos no último ano de gestão.
fonte AEN
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